A 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu hoje (20/10), por maioria de votos, habeas corpus a Mizael Bispo de Souza e Evandro Bezerra da Silva, acusados pelo homicídio da advogada Mércia Nakashima.
De acordo com a decisão, a presença de indícios de autoria e materialidade do fato ou a gravidade do delito não bastam para a decretação da prisão, que se mostraria imprescindível para assegurar o andamento regular do processo.
O resultado confirma liminar que havia sido concedida pela relatora dos habeas corpus, desembargadora Angélica de Almeida, em 5 de agosto. Além dela, também participaram do julgamento do mérito os desembargadores Vico Mañas e Eduardo Pereira, este último com voto vencido.
Habeas Corpus nºs 990.10.354266-5 e 990.10.357094-4
Assessoria de Imprensa TJSP CA (texto) / AC (foto)