Protesto é contra a PEC que amplia poder do Congresso sobre conselho do MP.
Promotores e procuradores de Justiça realizaram nesta quinta-feira (12), um protesto em todo País. Aqui no Ceará, eles se reuniram na sede do Ministério Público do Estado, em Fortaleza.
A mobilização foi a proposta de Emenda a Constituição 5, que afeta a atuação do MP. Promotores e procuradores alegam que as mudanças podem prejudicar a autonomia do órgão. Entre as mudanças propostas está a que da ao Conselho Nacional do Ministério Público o poder de analisar as decisões tomadas pelo Ministério Público.
O MP reforça que a proposta, caso aprovada, pode comprometer o bom funcionamento de todo o Sistema de Justiça e até mesmo dos próprios órgãos de controle externo, como é o caso do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
